Marcelo Almeida, especialista em Direito Militar, explica que as regras variam conforme a data do falecimento do militar, a legislação vigente e a condição dos dependentes. Mesmo após as mudanças na legislação que rege o Sistema de Proteção Social dos Militares, a pensão militar continua cercada de dúvidas. Questões relacionadas aos beneficiários, às regras aplicáveis […]
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