João Alberto Graça* A grande questão não é apenas quem deve tributos. O verdadeiro desafio está em identificar quem transforma a inadimplência em estratégia permanente de mercado e em definir como o Estado pode reagir sem romper as garantias constitucionais que sustentam o próprio ambiente de negócios. O tema do devedor contumaz, por […]
Lei do devedor contumaz: entre o combate à fraude e os limites do Estado
Get in Touch
