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Cassação à vista? ASOF Repudia Conduta de Deputado Distrital por Interferência Ilegal em Ação Policial no Carnaval

A Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (ASOF PMDF) vem manifestar seu repúdio veemente ao comportamento considerado leviano, perigoso e ilegal do Deputado Distrital Fábio Félix, ocorrido durante atuação da Polícia Militar do Distrito Federal no período de carnaval.

De acordo com a nossa Nota à Imprensa, a PMDF atuou dentro da legalidade, cumprindo rigorosamente seu papel constitucional e seguindo a técnica de emprego escalonado do uso da força, conforme preveem os protocolos institucionais.

 

A ASOF ressalta que o Poder de Polícia pertence ao Estado e que seus agentes estão estritamente vinculados aos limites legais. Nenhuma autoridade possui poder acima da lei ou das atribuições constitucionais estabelecidas.

 

Em nosso posicionamento oficial, destacamos que o Deputado interveio para liberar pessoa legalmente detida, sugerindo possível prevaricação por parte dos policiais e assumindo postura considerada como abuso de autoridade ao dar “voz de prisão” a um policial que apenas cumpria seu dever legal.

 

Destacamos também que:

 
  • O policial não possui prerrogativa de liberar pessoa legalmente detida.

  • Um deputado distrital não possui autoridade para intervir operacionalmente em ação policial.

  • A tentativa de conduzir policial à prevaricação configura grave afronta institucional.

     

A ASOF informa ainda que adotará as medidas cabíveis nas esferas competentes.

 

Quanto à atuação do Major Rafael Broocke, a associação esclarece que sua função foi estratégica e institucional, limitada à coleta de informações para esclarecimento à imprensa, não havendo qualquer irregularidade em sua conduta.

 

A entidade reforça que o carnaval é uma manifestação cultural tradicional do povo brasileiro, e que as forças de segurança do Distrito Federal atuam de forma integrada para garantir tranquilidade e segurança à população – direito este assegurado nos mais diversos tratados e fundamentos de Direitos Humanos.

 

A ASOF reafirma seu compromisso com a legalidade, a hierarquia, a disciplina e a defesa institucional dos oficiais da PMDF.

 

Confira abaixo a NOTA divulgada:

 
 

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (ASOF/PMDF)

 

NOTA À IMPRENSA

 

A Associação de Oficiais da PMDF vem a público repudiar com veemência o comportamento leviano, perigoso e ilegal do Deputado Fábio Felix.

A PMDF agiu de forma legal, dentro de seu papel constitucional e na mais perfeita técnica policial militar de emprego escalonado do uso da força e sobre este assunto acreditamos exauridas a necessidade de informação.
 
Quanto à intervenção ilegal do Deputado Distrital Fábio Felix, cabe aqui nossa manifestação de verdadeiro assombro pela falta de conhecimento sobre as leis e sobre o papel constitucional de cada autoridade constituída, especialmente para um parlamentar da comissão de Direitos Humanos da Câmara Distrital do DF.
Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido. Ninguém tem autoridade
em si mesmo e cada instituição desempenha um papel nesta teia legal.
O Poder de Polícia pertence ao Estado e seus agentes meramente o representam
e estão presos aos limites legais impostos a cada um deles.
O Deputado interveio para a liberação de pessoa legalmente detida e que seria
conduzida à delegacia, sugerindo uma prevaricação dos policiais e se impondo
como pseudo autoridade exigindo tratamento personalíssimo e de acordo com a
conveniência do mesmo.
Ao dar “voz de Prisão” ao policial que acertadamente impediu esta ilegalidade, o
Deputado sim comete ABUSO DE AUTORIDADE pois exacerbou suas
credenciais ao tentar intervir de forma ilegal.
Não tem o policial o poder de liberar quem foi legalmente detido. MUITO
MENOS UM DEPUTADO tem o poder de fazê-lo, e menos ainda conduzir um
policial à prevaricação.
Vamos representar contra este Deputado nas esferas cabíveis. Sobre a atuação do Major Rafael Broocke como representante da PMDF, cabe ressaltar que cada um desempenha um papel estratégico dentro do planejamento da PMDF, e não caberia a ele outra ação senão a de colher informações sobre os fatos para informar aos órgãos de imprensa.
O deputado, em fala posterior ao ocorrido, se queixa deste oficial não ter se apresentado a ele e perguntar de como poderia ajudá-lo. O desconhecimento das atribuições de cada um no cenário operacional e a necessidade do reconhecimento como pseudo autoridade causa perplexidade em todos nós.
A ASOF repudia a conduta do Deputado Fábio Félix diante dos fatos ocorridos. O carnaval é uma festa popular tradicional brasileira, com a finalidade de proporcionar lazer e diversão ao povo brasileiro, neste sentido, as forças de segurança do DF se unem para garantir tranquilidade e segurança ao cidadão da Capital Federal. Garantia esta prevista em todos os textos, formais e informais, acerca dos Direitos Humanos no mundo atual e primitivo.
 

Brasília (DF), 17 de fevereiro de 2026.

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO DF (ASOF/PMDF)

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