Nesta terça-feira (31/3), o Projeto de Lei que prevê a reestruturação salarial e de carreira para servidores do Detran-DF foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Deputados distritais haviam interrompido a sessão Plenária por volta das 18h50, desta terça-feira para aguardar a chegada do projeto encaminhado pela governadora Celina Leão. A proposição foi encaminhada pelo Poder Executivo por volta das 23h.
O novo texto altera legislações de 2013, atualizando as tabelas de vencimentos para diversas categorias, como especialistas, analistas, técnicos e agentes de trânsito. Um dos principais focos da proposta é a valorização do cargo de técnico em atividades de trânsito, responsável pelo atendimento direto à população.
A reestruturação busca diminuir a lacuna remuneratória existente entre os técnicos e os demais cargos, seguindo princípios de razoabilidade e proporcionalidade.
De acordo com a justificativa do governo, a proposta foi construída de forma consensual entre a Direção-Geral do Detran-DF e os sindicatos representativos (Sinatran/DF e Sidetran/DF). O objetivo central é garantir a continuidade da prestação de serviços com eficiência, promovendo maior segurança viária e fluidez no tráfego do Distrito Federal.
Um ponto importante de segurança jurídica para o servidor é o Artigo 5º da lei, que assegura que não haverá redução de remuneração ou proventos.
A reestruturação entra em vigor com efeitos financeiros a partir de abril de 2026. Aprovado na CLDF, o projeto segue para sanção do Executivo local.
A governadora Celina Leão (PP) e a atual direção do Detran-DF estão de parabéns, pois trata-se de uma conquista histórica para quem cuida do trânsito do Distrito Federal, essencial para a população.
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