O Governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa do DF um projeto de lei que institui a Política Distrital de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral às Pessoas em Situação de Rua.
A proposta prevê ações integradas de assistência social, saúde e qualificação profissional, com foco na proteção, recuperação da autonomia e reinserção social dessa população.
O texto também regulamenta a internação involuntária em situações excepcionais, quando houver risco à vida da própria pessoa ou de terceiros, mediante critérios técnicos e avaliação médica.
Segundo o GDF, a medida busca ampliar a rede de acolhimento, garantir atendimento humanizado e oferecer novas oportunidades para que pessoas em situação de vulnerabilidade possam reconstruir seus projetos de vida.
O projeto segue agora para análise e votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
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