Entidades defendem que o Congresso restabeleça os dispositivos vetados da Lei nº 15.395/2026, alinhando a PCDF à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.
O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) e a Confederação Brasileira dos Policiais Civis (Cobrapol) realizarão, nesta quinta-feira, 18/06, uma mobilização nacional em defesa da derrubada dos Vetos nº 19.26.003 e 19.26.007, que tratam da implementação do cargo de Oficial Investigador de Polícia na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
A mobilização ocorrerá durante sessão conjunta do Congresso Nacional, marcada para as 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados, quando os parlamentares devem analisar uma pauta com 90 vetos presidenciais. Para que um veto seja rejeitado, é necessária maioria absoluta nas duas Casas: ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
A pauta defendida pelas entidades busca restabelecer dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional na Lei nº 15.395/2026. Para as entidades, a derrubada dos vetos corrige uma incoerência normativa, uma vez que a própria legislação determinou a aplicação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis à PCDF, cujo modelo prevê a modernização da atividade investigativa por meio do cargo de Oficial Investigador de Polícia.
As entidades destacam que a medida não cria nova carreira, não gera aumento de despesa pública e não estabelece novos padrões remuneratórios. “O objetivo é reorganizar cargos já existentes, fortalecer a investigação criminal, reduzir entraves burocráticos e dar respostas mais rápidas à sociedade, em conformidade com a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Lei Federal nº 14.735/2023”, ressalta o presidente da Cobrapol, Giancarlo Miranda.
Para ele, a discussão ultrapassa os limites do Distrito Federal e tem reflexos para a consolidação de um modelo nacional de Polícia Civil. “O Brasil já aprovou uma Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis para dar unidade, modernidade e coerência ao sistema investigativo. Não faz sentido o governo reconhecer esse modelo em lei e, ao mesmo tempo, vetar dispositivos que harmonizam a Polícia Civil do DF a essa mesma diretriz nacional”, afirma Miranda.
O presidente eleito do Sinpol-DF, Marlos Valle, reforça que a proposta não representa criação de despesa nem de nova carreira, mas sim a atualização da estrutura da PCDF ao modelo nacional já aprovado pelo Parlamento.
“A PCDF precisa estar alinhada à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. O que está em debate não é aumento de gasto nem criação de uma nova carreira, mas a reorganização de cargos já existentes para modernizar a investigação e melhorar a resposta à população. O Congresso aprovou esse avanço na Lei nº 15.395/2026, e agora tem a oportunidade de corrigir a contradição criada pelos vetos”, destaca o sindicalista.
A mobilização contará com a presença de representantes das entidades e policiais civis no Congresso Nacional, além de articulação junto a deputados federais e senadores para garantir apoio à derrubada dos vetos.
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