Os profissionais da contabilidade no Distrito Federal devem ter mais agilidade no dia a dia. A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei nº 1007/2024, de autoria do deputado distrital Roosevelt Vilela (PL), que garante atendimento preferencial a contadores e técnicos de contabilidade em órgãos e repartições públicas do DF. A proposta foi aprovada em dois turnos e agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
A ideia é simples, mas com impacto direto na rotina de quem lida com prazos e obrigações fiscais. A partir da sanção da lei, esses profissionais terão prioridade tanto no atendimento presencial quanto nos canais virtuais do governo, sempre que estiverem exercendo suas atividades profissionais.
Roosevelt explica que o projeto nasceu de uma sugestão do presidente do Conselho Regional de Contabilidade do DF (CRCDF), Darlan Barbosa. Segundo o parlamentar, o objetivo é valorizar a categoria e, ao mesmo tempo, dar mais eficiência ao serviço público.
“O contador é um parceiro fundamental do Estado e das empresas. Ele garante que tudo funcione dentro da lei, que os tributos sejam recolhidos corretamente e que as informações financeiras estejam em ordem. Esse reconhecimento é também uma forma de fortalecer o ambiente de negócios e a transparência pública”, afirmou Roosevelt.
Além da prioridade no atendimento, a proposta prevê que contadores e técnicos, quando devidamente autorizados pelas empresas que representam, possam acessar informações fiscais e tributárias sem precisar de procuração , um passo que deve reduzir a burocracia e acelerar processos.
O Distrito Federal tem hoje mais de 14 mil profissionais da contabilidade em atuação, responsáveis por apoiar empresas, cuidar da gestão de tributos e garantir a regularização fiscal. No Brasil, são mais de meio milhão de profissionais que, na prática, ajudam a manter o funcionamento da economia.
Para Roosevelt, o projeto é uma forma de reconhecer o papel estratégico desses trabalhadores.
“Quando o contador é atendido com mais agilidade, toda a sociedade ganha. Ele é o elo entre o setor produtivo e o poder público, e o seu trabalho tem impacto direto no dia a dia das pessoas”, destacou o deputado.
O DF segue o exemplo de outros lugares, como Rio de Janeiro e Belém (PA), que já adotaram medidas semelhantes. Depois da sanção, os órgãos públicos terão até 90 dias para se adaptar às novas regras e divulgar o atendimento preferencial, em parceria com as entidades representativas da categoria.
Na prática, a nova lei representa mais que uma fila prioritária: é um reconhecimento a uma profissão que, longe dos holofotes, sustenta a transparência das contas públicas, o equilíbrio financeiro das empresas e a confiança no ambiente econômico.
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