
A Reforma Tributária deixou o campo das promessas no Congresso e começou a atingir a rotina das empresas e prestadores de serviços. No Distrito Federal, o primeiro grande teste prático dessa transição já virou realidade: a Secretaria de Economia (Seec-DF) aposentou o modelo antigo de emissão de nota fiscal e passou a exigir obrigatoriamente a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Padrão Nacional.
A mudança é um passo fundamental para preparar o terreno para o novo IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), sistema aprovado para acabar com o “imposto sobre imposto” e fundir tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS na CBS e no IBS. Para que a cobrança unificada funcione sem falhas em todo o país, os sistemas de emissão de notas das cidades precisam estar totalmente integrados a um único banco de dados.
Na prática, o antigo formato regional (layout Abrasf 2.04) foi descontinuado definitivamente e não é mais aceito pelo fisco do DF. Todas as empresas e desenvolvedores de software da capital tiveram que atualizar seus sistemas para a transmissão via Webservice no padrão do governo federal. Para quem ainda tiver dúvidas ou enfrentar instabilidades técnicas no processo de integração, o governo local disponibilizou um canal direto de atendimento por e-mail (suporte@notacontrol.com.br).
O post Reforma Tributária sai do papel: DF aposenta nota fiscal antiga e adota padrão nacional; veja o que muda apareceu primeiro em Midia Alernativa.