Posicionamento IBP – Sanção do PLP 125/22 fortalece o mercado legal de combustíveis e fecha o cerco ao crime organizado

O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) tem a firme convicção de que a sanção presidencial do PLP 125/22 representa um marco para o setor de combustíveis e para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. Ao estabelecer critérios objetivos para a caracterização do devedor contumaz, a Lei Complementar (LC) 225/26 diferencia situações […]

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