Motoristas de transporte por aplicativo no Distrito Federal têm até 17 de dezembro para instalar nos veículos o adesivo com QR Code que permitirá aos passageiros acessar informações sobre a regularidade do serviço. O selo deverá ser afixado no para-brisa, em local visível, conforme determina a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF).
Para obter o QR Code, os condutores precisam atualizar os dados cadastrais no Portal do Condutor da pasta, incluindo o envio de foto. Após essa etapa, o procedimento segue com a solicitação do selo no menu “Emissão de Dístico STIP”, disponível na área de serviços do site, de onde o adesivo poderá ser impresso.
A exigência foi instituída pela Portaria nº 261/2025, publicada em setembro, que estipulou prazo de 90 dias para adequação. O Distrito Federal conta atualmente com 10 empresas de transporte por aplicativo em operação e cerca de 59 mil motoristas cadastrados.
Com a leitura do QR Code por um smartphone, o passageiro poderá conferir dados básicos, como nome do motorista, número da autorização, placa e modelo do veículo. Já os agentes de fiscalização terão acesso ampliado às informações, incluindo foto do condutor, status da autorização e vínculo com a empresa operadora, com atualização em tempo real.
Segundo a Semob, o sistema foi desenvolvido com camadas de criptografia e mecanismos de segurança para evitar clonagem ou falsificação do selo e opera em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), restringindo o acesso a informações sensíveis exclusivamente às autoridades responsáveis pela fiscalização.
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