Garantir os direitos das pessoas com deficiência é o objetivo central da campanha Defensoria Pública em ação pela inclusão, lançada nesta quinta-feira (4) pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) no auditório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Campanha foi lançada com a participação de representantes das defensorias públicas do DF e das demais unidades da Federação | Foto: Divulgação/DPDF
“Somos parte da população com maior vitimização por violência, temos a menor representatividade política, menor empregabilidade, menor renda e, inclusive, menor longevidade”
Anna Paula Feminella, titular da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência
A iniciativa tem como foco dar visibilidade à atuação das defensorias públicas na defesa de direitos desse grupo por meio de atendimentos jurídicos que buscam garantir às pessoas com deficiência uma vida independente e autônoma, com respeito à capacidade jurídica e acesso a educação, saúde, moradia, trabalho, transporte, cultura, esporte e lazer sem barreiras.
“As defensorias públicas têm um papel fundamental na garantia do acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou o secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira. Na ocasião, ele destacou a atuação do Núcleo de Direitos Humanos (NDH) da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).
Garantia dos direitos
“A ideia é incluir as pessoas com deficiência e colocá-las na posição em que elas sejam vistas com direitos garantidos e com as posições sempre preservadas”, reforçou a defensora pública do NDH/DPDF, Amanda Fernandes. “Nossa sociedade coloca muitas barreiras para pessoas com deficiência. Nossa ideia principal é colocar a Defensoria como eliminadora de obstáculos e integrar cada vez mais as pessoas com deficiência, respeitando as diferenças.”
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A secretária nacional da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, lembrou que abordar a promoção dos direitos das pessoas com deficiência é fundamental para a sociedade. “As violências capacitistas comprometem as nossas existências”, disse. “Somos parte da população com maior vitimização por violência, temos a menor representatividade política, menor empregabilidade, menor renda e, inclusive, menor longevidade”.
Por sua vez, a presidente da Anadep, Rivana Ricarte, ressaltou o papel da associação nas pautas do Legislativo que envolvem a inclusão de pessoas com deficiência: “Precisamos acompanhar as leis que cuidam dos direitos das pessoas com deficiência. Temos uma comissão temática dentro da associação nacional e já apresentamos 15 projetos que são essenciais para oferecer atendimento ao público que necessita de acesso à justiça”.
Pela inclusão
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que cerca de 17,3 milhões de pessoas no Brasil têm algum tipo de deficiência, e que, em interação com uma ou mais barreiras, têm a participação prejudicada na sociedade em igualdade de condições com os demais cidadãos.
15 milhões
Total aproximado de atendimentos anuais prestados pelas defensorias públicas do Brasil
Conforme determina a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146), a Defensoria Pública é uma das instituições com o poder de tomar as medidas necessárias à garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Levantamento interno realizado pela Anadep mostra que, atualmente, sete estados contam com núcleos especializados nessa temática: Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Essas unidades são responsáveis por prestar orientação jurídica e a defesa em juízo, em todos os graus, dos cidadãos de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade. Quando a defensoria não tem um núcleo específico de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, este atendimento é realizado pelo Núcleo de Direitos Humanos.
Em média, as defensorias públicas do Brasil prestam 15 milhões de atendimentos por ano. Desses, ao menos 10% são voltados para os direitos das pessoas com deficiência. Os atendimentos buscam garantir a esses cidadãos uma vida independente e autônoma a partir do acesso a educação, saúde, moradia, trabalho, transporte, cultura, esporte e lazer.
*Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal
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