A recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restringir ao Procurador-Geral da República (PGR) a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte, gerou forte reação no meio jurídico e político. A advogada mestre em Direito Penal Jacqueline Valles entende que a medida representa um grave equívoco e […]
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