Empresas ganham mais tempo para se adequar à nova nota fiscal eletrônica no DF

A transição para a nova Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Padrão Nacional ganhará mais tempo no Distrito Federal. A Secretaria de Economia (Seec-DF) decidiu prorrogar até 30 de junho de 2026 o prazo para que contribuintes que utilizam sistemas próprios de emissão de notas fiscais realizem as adaptações necessárias ao novo modelo.

A medida foi adotada pela Secretaria-Executiva da Receita após avaliação do cenário de implementação da plataforma nacional, que ainda passa por ajustes técnicos e atualizações definidas pelos órgãos responsáveis pela padronização do sistema em todo o país.

De acordo com o secretário-executivo da Receita, Clidiomar Soares, o objetivo é assegurar que a mudança ocorra de forma gradual, reduzindo impactos para empresas, profissionais da contabilidade e desenvolvedores de softwares fiscais. “A prorrogação do prazo para adesão vai permitir que todas as empresas, desenvolvedores e profissionais da contabilidade possam concluir os ajustes necessários com maior segurança”, afirma.

A decisão também leva em consideração o trabalho conduzido pelo Comitê Gestor Nacional da NFS-e (CGNFS-e), que continua publicando notas técnicas para aperfeiçoar funcionalidades e corrigir inconsistências identificadas durante os testes e a homologação do sistema.

Outro ponto relevante é que os campos destinados aos novos tributos previstos na Reforma Tributária ainda não precisarão ser preenchidos neste momento. As informações referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) só passarão a ser obrigatórias a partir de 1º de agosto de 2026, conforme regulamentação nacional.

Enquanto isso, o Governo do Distrito Federal manterá disponível o ambiente de produção da nova NFS-e para que os contribuintes possam continuar realizando testes, adaptações e integrações. A expectativa da Secretaria de Economia é que o período adicional contribua para uma implementação mais estável e alinhada às exigências que acompanharão a reforma do sistema tributário brasileiro.

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