O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) iniciou a implementação das novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), previstas em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no início de dezembro. As mudanças alteram etapas do processo, retiram exigências antigas e devem estar totalmente adaptadas até o fim de janeiro.
Entre as principais medidas já adotadas está o fim do prazo de 12 meses para conclusão do processo de habilitação. Com a nova norma, o procedimento passa a ficar aberto por tempo indeterminado. Outra mudança é a eliminação da obrigatoriedade do curso de atualização para condutores com a CNH vencida há mais de cinco anos.
Durante o período de transição, equipes técnicas do Detran-DF trabalham na adaptação dos sistemas internos e na revisão dos fluxos de atendimento. Até o fim do ano, o órgão também deve concluir ajustes como a isenção da taxa para o primeiro reteste em caso de reprovação, tanto na obtenção quanto na adição ou mudança de categoria da CNH.
Outras alterações em andamento incluem a atualização do banco de questões do exame teórico, conforme diretrizes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e mudanças no sistema de aplicação do exame prático.
Para janeiro, está prevista a aplicação das provas teóricas no novo modelo, além dos testes do exame prático reformulado. O Detran-DF também vai atualizar manuais, revisar procedimentos técnicos e promover o treinamento das comissões examinadoras.
As demais etapas de implementação das novas regras devem ser divulgadas gradualmente, de acordo com o avanço dos ajustes, nos canais oficiais do órgão.
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