Após derrubada do veto na CLDF, projeto vai garantir medicamentos mais baratos para cães e gatos no DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou, nesta quarta-feira (29), o veto ao Projeto de Lei nº 1753/2021, de autoria do deputado distrital Daniel Donizet (MDB), garantindo a criação da Farmácia Veterinária Popular no DF. Com a decisão, a proposta será promulgada e passará a valer como lei, consolidando mais uma política pública estruturada pelo parlamentar na área de proteção animal.
A medida enfrenta uma dificuldade real de tutores que hoje não conseguem manter o tratamento adequado dos seus animais por causa do custo dos medicamentos.
Na prática, a Farmácia Veterinária Popular permitirá a formalização de convênios com farmácias privadas, viabilizando a oferta de remédios essenciais a valores subsidiados. A iniciativa fortalece a rede de cuidado e atua diretamente na prevenção do abandono causado pela falta de condições de tratamento.
O projeto também prevê articulação com clínicas veterinárias, universidades e organizações da sociedade civil, estruturando um modelo contínuo de atendimento e ampliando o alcance da política pública no Distrito Federal.
Para o deputado Daniel Donizet, a aprovação da medida enfrenta um dos principais gargalos da causa animal. “Garantir acesso a medicamentos não é opcional. A gente está enfrentando o custo do tratamento, que hoje é uma das principais causas de abandono. Essa política amplia o cuidado e fortalece a proteção animal no DF”, afirmou.
Hoje, muitos tutores deixam de tratar seus animais porque simplesmente não conseguem pagar pelos medicamentos. Com a Farmácia Veterinária Popular, o objetivo é mudar essa realidade, ampliando o acesso ao tratamento e evitando que a falta de condições leve ao agravamento da saúde dos animais ou até ao abandono.
Código de Proteção Animal também avança após derrubada de veto
Na mesma sessão, a CLDF também derrubou o veto ao Código de Direitos e Bem-Estar Animal, outro projeto de autoria do deputado Daniel Donizet. A decisão representa mais um avanço na consolidação da política de proteção animal no Distrito Federal, ampliando o conjunto de leis estruturantes na área.
Com a derrubada dos vetos, o Distrito Federal avança em duas frentes estratégicas: amplia o acesso a medicamentos veterinários e fortalece a base legal da proteção animal. As medidas consolidam uma política pública mais estruturada e reforçam o papel de Daniel Donizet na construção de soluções permanentes para o enfrentamento do abandono e dos maus-tratos no DF.
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