A CPMI do INSS ouve, nesta segunda-feira (3/11), o depoimento de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), entidade investigada por descontos indevidos em folhas de aposentados e pensionistas.
Antes do início da oitiva, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu um Habeas Corpus que permite que o sindicalista permaneça em silêncio durante questionamentos que possam incriminá-lo. Ferreira da Cruz depõe em condição de investigado e foi orientado pela defesa a não assinar o termo de compromisso em responder a verdade, diante das investigações que correm no STF.
Como mostrou a coluna de Tácio Lorran, do Metrópoles, a Controladoria Geral da União (CGU) apontou que a sindical não tem nenhum funcionário registrado, apesar de ter atingido, em 2024, a marca de 445 mil filiados, dando um faturamento de R$ 41,2 milhões naquele ano, e totalizando R$ 221 milhões.
Nas suas considerações iniciais, o sindicalista afirmou que a as instalações e serviços da CBPA “são compatíveis com o atendimento de 21 confederações”.
“Nós existimos. Existimos de verdade. O que houve foi a criaçaõ de uma nova instituição [a CBPA] que representasse os interesses do nosso segmento (…) Estamos aqui para esclarecer que não nos cabe ter filiados, como confederação, quem tem são nossos afiliados e entidades de primeiro grau, como as colônias e federações”, declarou.
A entidade também é suspeita de solicitar cerca de 40 mil vezes a inclusão de descontos em benefícios de pessoas mortas. O Acordo de Cooperação Técnica, firmado com o INSS em 2022, determinava que a CBPA deveria comunicar o óbito de filiados à Previdência Social e restituir valores recebidos indevidamente.
Farra no INSS
- O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023.
- Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
- As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).
- No total, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Com forte influência em Estados do Nordeste, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz já comandou o Republicanos no Rio Grande do Norte e foi candidato a deputado federal pelo partido em 2018.
O sindicalista também tem influência em Brasília. Em 2024, o ex-diretor de benefícios André Fidelis pegou uma diária somente para ir a uma festa da entidade. Investigado pela PF, Fidélis foi exonerado do cargo em julho do ano passado.
